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quinta-feira, 7 de julho de 2011

Mais uma vitória

DE: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe)
PARA: Chefia de Reportagem/Pauta
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2011
 
SEPE CONSEGUE NA JUSTIÇA LIMINAR QUE IMPEDE
O CORTE DO PONTO NA GREVE DA REDE ESTADUAL
 
 
As 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado acaba de conceder uma liminar em favor do Sepe que impede que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho. A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, de autoria do juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.
Trata-se de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas. Veja abaixo trecho do parecer do juiz:
“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo, com as observações legais. (...)”
 
Profissionais de educação do estado realizam assembleia amanhã (dia 8 de julho):
 
Amanhã, sexta, dia 8, às 14h, a categoria realiza nova assembleia geral, no Clube Municipal, na Tijuca, para discutir os rumos do movimento. Eis as principais reivindicações da categoria: reajuste emergencial de 26%; incorporação imediata da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015); descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.
 
ASSESSORIA DE IMPRENSA/SEPE – TEL: 2524-0167. Contato com os coordenadores do Sepe: Cláudio Monteiro (8741-8571) Danilo Serafim (9977-9846); Maria Beatriz Lugão (9188-6671 / 9977-9843); Sérgio Paulo Aurnheimer (8797-5007) e Vera Nepomuceno (9987-2867).

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