Território e territorialidade em Milton Santos

           As concepções teóricas sobre território, a partir das contribuições dos autores abaixo relacionados. Apontamentos teóricos e exemplos empíricos acerca do termo territorialidade.

“...é o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele objeto de analise social. Trata-se de uma forma impura, um híbrido, uma noção que, por isso mesmo, carece de constante revisão histórica”. SANTOS, Milton. “O retorno do território.” In: SANTOS, Milton. et alli (orgs) Território, Globalização e Fragmentação. Editora Hucitec. São Paulo, 1996. p. 15.

            Milton Santos é autor de várias obras que dizem respeito a definição de “território”. No exemplo do texto supracitado, admite que o conceito de “território” carece de constante revisão. A partir desta constatação, posso dizer que o presente trabalho se concentra em exemplificar, utilizando-se de variados autores, o conceito de ‘território’, sem nunca tentar esgota-lo.

            Respeitando a ordem de textos proposta para a avaliação, iniciarei pela obra de Carlos Robert Moraes, continuando o exame a obra de Milton Santos pouco depois.

            Carlos Robert Moraes, define território a partir de sua prática social, seja ela política, econômica ou cultural, ou mesmo as três juntas. Portanto, em sua concepção, o território: “é o trabalho social que qualifica o espaço, gerando um território” MORAES, Carlos Robert. Território. 1989.

            Raffestin, destaca o estudo da semiologia. O território seria “o resultado de uma ação conduzida por um ator sintagmático em qualquer nível”. Destaca ainda que algumas estruturas podem servir de referência para determinadas pessoas, como por exemplo, o WTC, uma referência econômica de Nova York. Ainda segundo o autor, o “território”, em eterna transformação, movimento, pode concentrar “nós”, que são pontos de convergência dentro de um território.

“O território se forma a partir do espaço; é uma produção a partir do espaço” ; “é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder” O autor termina por relatar a relação entre limite e território: “falar de território é fazer uma referência implícita à noção de limite que, mesmo não sendo traçado, como em geral ocorre, exprime a relação que um grupo mantém com uma porção do espaço. A ação desse grupo gera, de imediato, a delimitação”. Raffestin, C. “o que é território”. In: Por uma Geografia do Poder. São Paulo. Editora Ática. 1993. p. 143; p. 144. p. 153.

            Já Marcelo José Lopes de Souza, crítico da concepção de território estaria ligada apenas ao Estado, analisando que o território pode existir aquém e além do território nacional, afirma que território é“um campo de forças, uma teia ou rede de relações sociais que, a par de sua complexidade interna, define, ao mesmo tempo, um limite, uma alteridade: a diferença entre “nós” (o grupo, os membros da coletividade ou “comunidade”, os insiders) e os “outros” (os de fora, os estranhos, os outsiders)” e, é também: “um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder” ; “territórios são antes relações sociais projetadas no espaço que espaços concretos” ; “o território não é o substrato, o espaço social em si, mas sim um campo de forças, as relações de poder espacialmente delimitadas e operando sobre um substrato referencial” SOUZA, Marcelo José Lopes de. “O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento” In: CASTRO, I. et alli (orgs). Geografia: Conceitos e temas. Editora Bertrand Brasil, Rio de janeiro. 1995. p. 86; p. 78; p. 87; p. 97.

            Milton Santos, no mesmo texto que já foi citado, conceitua território como sendo também, na democracia de mercado, “o suporte de redes que transportam regras e normas utilitárias, parciais, parcializadas, egoísticas, as verticalidades, enquanto as horizontalidades hoje enfraquecidas são obrigadas, com suas forças limitadas, a levar em conta a totalidade dos atores”. SANTOS, Milton. “O retorno do território”. In: SANTOS, Milton. et alli (orgs) Território, Globalização e Fragmentação. Editora Hucitec. São Paulo, 1996. p. 19.

            Ainda assim, em outro texto, Milton santos estende o conceito de território a compreensão de um “abrigo”: “o território visto como verticalidade, como conjuntos de pontos, é apenas um recurso para os atores internos e externos preocupados apenas com as suas próprias finalidades e indiferentes às finalidades dos outros [...]. No entanto, para os atores não-hegemônicos o território não é formado como um conjunto de pontos, mas como manchas tais quais o território, não é apenas recurso, mas também abrigo” SANTOS, Milton. “Nação, Estado e território”. In: SANTOS, Milton. Nação e poder: as dimensões da história. Niterói. EDUFF. 1998. p. 26.

            Milton Santos, ligando a idéia de território ao Estado ressalta: “o território é um nome político para espaço de um país. Em outras palavras, a existência de um país supõe um território.” SANTOS, Milton. “A questão: o uso do território” In: SANTOS, Milton e SILVEIRA, M. L. O Brasil território e sociedade no início do século XXI. Editora Record. São Paulo. 2001. p.19.

            Haesbaert, inicia seu trabalho destacando a definição naturalista do século XVIII de território, onde o homem existe como se fosse a sua continuidade, e portanto tivesse uma “impulsão inata” para conquista de territórios. De outro modo, uma visão materialista também abordada, onde ao território é vinculada um caráter material. Haesbert, se propõe em analisar o conceito de “território” sem deixar de lado a multiplicidade de escalas que podemos encontrar hoje em dia e sem dissociar as concepções naturalista e materialista: “o produto de uma relação desigual de forças, envolvendo o domínio ou controle político-econômico do espaço e sua apropriação simbólica, ora conjugados e mutuamente reforçados, ora desconectados e contraditoriamente articulados” Haesbaert, Rogério. Territórios alternativos. São Paulo. Editora Contexto/EDUFF, 2002.

            Segundo a análise de Bertha K. Becker, no livro “Fronteira Amazônica: Questões sobre a Gestão do Território”, é possível constatar que Carajás defini-se por território a partir de quando sabemos como os ocupantes que nele se encontram agem. “há níveis diversos de controle do território. O controle exercido pelos detentores do poder científico-tecnológico moderno é cientificamente formulado e tecnicamente praticado, configurando o contexto contemporâneo da gestão do território” O Carajás é uma região de grande disputa dentro do Município de Marabá, devido as suas possibilidades econômicas. É onde a definição de seu território vem sendo transformada: “a extinção dos castanhais, substituídos pela pecuária, numa violenta disputa pela terra, acentuada com a descoberta do ouro, no final da década de 1970, e a multiplicação de garimpos. Até a implantação do PFC, contudo, as terras da União em que se situa a serra permaneciam preservadas [...]” BECKER, Bertha K. “Gestão do território e territorialidade na amazônia: a CRVD e os garimpeiros na província mineral de Carajás”. et alli. Fronteira Amazônica: Questões sobre a gestão do Territórico. Editora UNB. Brasília. 1990. p. 197; p. 202. Assim, utilizando-me do texto de Carlos Robert Moraes, corroboro a definição de que “território” é devida a sua prática social, melhor caracterizada neste caso pela utilização econômica.

            Roberto Lobato Corrêa, utiliza-se de princípios de propriedade para definição de território, e além disso, o conceito de território viria subordinado a um outro, o espaço. Assim, “O território é o espaço revestido da dimensão política, afetiva ou ambas” ; ainda assim, o território é aquele que: “pertencente a alguém. Pertencente, entretanto, não se vincula necessariamente à propriedade da terra, mas à sua apropriação. Esta apropriação por sua vez, tem duplo significado. De um lado associa-se ao controle de fato [...], por parte de instituições ou grupos sobre um dado segmento do espaço. Neste sentido o conceito de território vincula-se à geografia política e geopolítica. A apropriação, por outro lado, pode assumir uma dimensão afetiva, derivada das práticas espacializadas por parte de grupos distintos [...]. Neste sentido o conceito de território vincula-se a uma geografia que privilegia os sentimentos e simbolismos atribuídos aos lugares”. Corrêa, Roberto Lobato. “Territorialidade e corporação: um exemplo”. In: SANTOS, Milton. Et alli (orgs). Território Globalização e Fragmentação. Ed. Hucitec, 1996. p. 251.

            Outro autor, Robert Sack, destaca a relação humana com o Estado para definição de território: “é uma manifestação física da autoridade do estado, e a submissão (ou fidelidade) ao território ou pátria faz o território parecer como uma fonte de autoridade”. SACK. Robert. “Human Territoriality: a Theory” In: Human Territoriality – Its Theory and History. p. 62.

            Sobre a territorialidade:

            Por Raffestin, entende-se como territorialização, quando que  “ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator “territorializa” o espaço”, e que “a territorialidade aparece constituída de relações mediatizadas, simétricas ou dissimétricas com a exterioridade”. Raffestin, C. “o que é território”. In: Por uma Geografia do Poder. São Paulo. Editora Ática. 1993. p. 143; p. 161.

            Sack diz que trabalha com o conceito de territorialidade “considerando-a uma estratégia de influência ou controle” e ainda é a “tentativa de afetar, influenciar ou controlar ações e interações (de pessoas, coisas e relacionamentos), afirmando e tentando forçar um controle sobre uma área geográfica” SACK. Robert. “Human Territoriality: a Theory” In: Human Territoriality – Its Theory and History. p. 55.

            O exemplo empírico utilizado no texto de Bertha K. Becker demonstra bem a teoria de Sack e Raffestin. A região do Carajás, extremamente conflituosa devido a diferentes interesses econômicos, a cidade é fechada de acordo com a vontade da CVRD. “em nível de apropriação do espaço, a gestão da CVRD deixa transparecer, pela escala e ritmo de sua expansão, seu caráter de vetor da modernização do Estado e os conflitos dele decorrentes” ; “os conflitos e contradições locais e o caráter da gestão da Companhia, autônoma e baseada no saber técnico-científico, traduzem-se em dispositivos de controle que fecham o território de Carajás, transformado em  verdadeira cidadela” , portanto aferi-se que “territorialidade pode ser entendida como uma estratégia para influenciar ações através do controle não só do espaço, mas do espaço-tempo” (p.213) BECKER, Bertha K. “Gestão do território e territorialidade na amazônia: a CRVD e os garimpeiros na província mineral de Carajás”. et alli. Fronteira Amazônica: Questões sobre a gestão do Território. Editora UNB. Brasília. 1990. p. 198. p. 203.

            Milton Santos ratifica o entendimento de que territorialidade dizendo que é ela a característica imputada a determindo espaço, o “território”. Empiricamente, Milton Santos indica como exemplo o caso da divisão territorial do trabalho, pois assim como foi abordado no texto de Becker, a diferença do que se produz, define a territorialidade. Ainda segundo Milton Santos, pode-se falar de territorialidade sem Estado, mas é praticamente impossível nos referirmos a um Estado sem território. “O território é um nome político para espaço de um país. Em outras palavras, a existência de um país supõe um território. Mas a existência de uma nação nem sempre é acompanhada da posse de um território e nem sempre supõe a existência de um Estado.” SANTOS, Milton. “A questão: o uso do território” In: SANTOS, Milton e SILVEIRA, M. L. O Brasil território e sociedade no início do século XXI. Editora Record. São Paulo. 2001. p.19.

            Roberto Lobato, define território como sendo: “o conjunto de práticas e suas expressões materiais e simbólicas capazes de garantir a apropriação e permanência de um dado território por um determinado agente social, o Estado, os diferentes grupos sociais e as empresas.” Corrêa, Roberto Lobato. “Territorialidade e corporação: um exemplo”. In: SANTOS, Milton. Et alli (orgs). Território Globalização e Fragmentação. Ed. Hucitec, 1996. p. 251.

            Marcelo José L de Souza, relata em seu texto dois tipos de teritorialidade, a cíclica ou móvel, e a territorialidade obsolescente. No caso da primeira, podemos relatar como exemplo empírico as praias do Rio de janeiro. Nelas, a territorialidade exercida muda de acordo com o horário do dia, podem ser idosos praticando exercícios no alvorecer, ou mais tarde, mães passeando com seus filhos em carrinhos de bebê, ou ainda aqueles que preferem “tostar” durante o resto do dia, desafiando o aparecimento de câncer em seus corpos. Já como um exemplo de territorialidade obsolescente, podemos citar a zona portuária, que a muito tempo é preterida por outras áreas, constituindo assim um quadro de imóveis abandonados, abrindo espaço para a degradação humana: “Outros grupos sociais, como gangues de rua constituídas por adolescentes e jovens, podem apresentar territorialidades similares à prostituição, ao menos no que diz respeito ao caráter de grande mobilidaed dos limites territoriais.” SOUZA, Marcelo José Lopes de. “O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento” In: CASTRO, I. et alli (orgs). Geografia: Conceitos e temas. Editora Bertrand Brasil, Rio de janeiro. 1995. p. 88-91.

            Portanto, assim como foi afirmado no início e durante o trabalho, “território” é um conceito que exige constante verificação e atualização histórica. Sendo o “território” definido pela territorialidade nele exercida, e a territorialidade definida pelos atores sociais que compõe tal área, chegamos a conclusão que o estudo de cada território deve ser feito independentemente, levando em consideração as escalas de análise, para que nossas abordagens, de cientistas sociais, não sejam incompletas ou errôneas.